SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXOU 10 de JANEIRO ÚLTIMO DIA DE ENTREGA DE LISTA DOS PARTIDOS ÀS LEGISLATIVAS.

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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXOU 10 de JANEIRO ÚLTIMO DIA DE ENTREGA DE LISTA DOS PARTIDOS ÀS LEGISLATIVAS.

Partidos políticos guineenses legalmente inscritos, cujos órgãos estatutários estejam constituídos em conformidade com regime legal da sua regulamentação “Lei-quadro dos Partidos Políticos”, que pretendem concorrer às eleições legislativas devem entregar até 10 de janeiro, a lista das candidaturas às legislativas de 10 de Março de 2019, disse a nota de imprensa.

Conforme a nota de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o prazo da entrega da lista das candidaturas dos partidos políticos terminará no dia dez de Janeiro próximo.

Segundo a nota, os candidatos que pretendem concorrer as eleições legislativas devem apresentar com o requerimento de candidatura, em suporte papel e digital, respetiva certidão de quitação de obrigações fiscais, ao abrigo do artigo 10º da Lei Nº 2/2018, de 7 de Agosto (Lei de Orçamento Geral de Estado), em adiamento ao artigo 42º de código do imposto profissional, aprovado pelo luz das leis do Orçamento geral de Estado, informou a nota.

 

Rádio Nossa, 28.12.18

Noémia Gomes da Silva

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