O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGOU HOJE A LEI DE PARIDADE.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGOU HOJE A LEI DE PARIDADE.

O presidente da República José Mário Vaz, promulgou nesta segunda-feira, a Lei de paridade para a participação das mulheres na política e na tomada de decisão.

O presente diploma trata da fixação de quotas para as mulheres na esfera de tomada de decisão com a representação mínima de 36% das mulheres na lista para os cargos eletivos.

A presente Lei aplica-se as listas apresentadas pelos partidos políticos nas eleições legislativas e autárquicas e tem como finalidade a observação de uma maior igualdade de oportunidade na esfera de decisão promovendo a paridade entre homem e a mulher.

Rádio Nossa 03.12.18

Por: Noémia Gomes da Silva

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