MAGISTRADOS ADVERTIU AO PGR À RESPEITAR NATUREZA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO MP

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MAGISTRADOS ADVERTIU AO  PGR À RESPEITAR NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO MP

 

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), advertiu o Procurador-Geral da República (PGR), a conhecer e respeitar a natureza Jurídico-Constitucional daquela instituição.
Disse uma nota de imprensa, que a Rádio Nossa teve acesso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exortou ao Procurador-Geral da República, Bacari Biai, à cumprir e fazer cumprir escrupulosamente as regras processuais, inclusive o processo objeto da troca de correspondências, sem recurso e ameaça a quem quer que seja.
Segundo a nota de imprensa, o SIMAMP questionou a pertinência e o caminho que tem sido utilizado por PGR, de abundancias dos casos judiciais noticiadas seletivamente no média e que tem conduzido a incompreensão e descredibilização do Ministério Público.
O mesmo documento de Sindicato dos Magistrados exortou a Assembleia Nacional Popular (ANP) e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), à absterem-se de pressões que dificultam a atuação isenta e imparcial do Ministério Público com vista a defesa dos valores que lhe compete assegurar.
O mesmo documento informa que, toda a instituição ou cidadão que tem conhecimento de qualquer atuação dos Magistrados do Ministério Público ou Procurador-Geral da República, fora dos princípios consagrados na Lei, pode reagir, recorrendo aos tribunais, alertou o SIMAMP.
A mesma nota contou ainda que, a Constituição da República assegura o direito à tutela efetiva a qualquer instituição e indivíduos, e todos devem proceder ao fórum próprio para defender os seus direitos, concluiu a nota de imprensa do sindicato dos Magistrado.

Por: Noémia Gomes da Silva

Rádio Nossa, 05-07-1

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