FOI ARQUIVADO O PROCESSO DO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO PORQUE CARECIAM DE PROVAS

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FOI ARQUIVADO O PROCESSO DO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO PORQUE CARECIAM DE PROVAS

 

O Supremo Tribunal da Justiçada (STJ) Guiné-Bissau arquivou definitivamente o processo do cidadão e antigo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicação, João Bernardo Vieira.
Segundo o documento que a Rádio Nossa teve acesso, Carlos Pinto Pereira advogado do João Bernardo Vieira, afirma que, depois de muita polémica a volta da matéria, finalmente, a instância suprema da justiça guineense considera de incondicionalidade a medida de coação e de obrigação de apresentação periódica, bem como de outras medidas restritivas ou limitativas dos direitos fundamentais do cidadão, João Bernardo Vieira.
A nota dirigida a imprensa declara a inconstitucionalidade do processo penal, na parte que atribui ao Ministério Público a competência para conhecer, através da impugnação por reclamação das demais medidas de coação e garantia.
A mesma nota disse que, confere a força obrigatória geral as inconstitucionalidades referenciadas, ordenando a sua publicação no Boletim Oficial.
Em reação a decisão, o advogado Carlos Pinto Pereira, contou que, o Supremo Tribunal de Justiça tinha fundamentos para arquivar o processo, porque careciam de provas.
Segundo o Advogado, contou que, o artigo 48 d) do Código Processo Penal (CPP) que dá o Ministério Público coação sem questionar o juiz de instrução criminal é considerado inconstitucional pelo Supremo.
Para João Bernardo Vieira, durante três anos foi alvo de calúnias e difamação. Pelo que, ameaça mover uma queixa-crime contra o Estado da Guiné-Bissau, para exigir a indemnização por danos morais.
Bernardo Vieira disse ainda que, Ministério Público perdeu o rumo da sua atuação, abdicando de corrupção generalizada que assola o país.

Por: Noémia Gomes da Silva

Rádio Nossa, 19-06-18

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